Política Rio
MPF não consegue localizar Daniel Silveira para entregar intimação sobre um suposto desvio de R$ 220 mil com verba de gabinete
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Parlamentar não foi localizado em Petrópolis, onde corre o inquérito sobre um suposto desvio de R$ 220 mil, e por estar com a tornozeleira eletrônica desativada – Foto: Agência Câmara
O Ministério Público Federal (MPF) não consegue localizar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para entregar uma intimação visando tomar o seu depoimento no âmbito do inquérito civil público, que tramita em Petrópolis (RJ), sobre um suposto pagamento de R$ 220 mil com verba de gabinete que teria sido feito a um advogado cujos serviços nunca foram comprovados. De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a intimação não foi entregue porque a tornozeleira eletrônica está desativada.
Silveira foi condenado a 8,9 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atacar a democracia e as instituições, mas acabou beneficiado por um indulto concedido por Jair Bolsonaro. “Para tentar localizá-lo, a procuradora da República Vanessa Seguezzi enviou um ofício à Justiça Federal pedindo providências inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Uma das providências requisitadas é que o STF forneça ao MP o endereço do parlamentar que consta nos autos do processo conduzido pelo STF – o mesmo que levou à sua condenação. Outra possibilidade é que o próprio tribunal o cite”, ressalta a reportagem.
“Considerando que o réu tem endereço conhecido e (…) os narrados indícios de que nas oportunidades anteriores havia pessoas na residência do citando sem que o oficial tenha sido atendido, há suspeita de ocultação para evitar a citação”, justifica a procuradora no documento.
O temor dos procuradores é que Silveira venha tentando burlar a intimação como forma de ganhar tempo para escapar de uma eventual condenação, ou mesmo fazer com que a acusação prescreva antes do final da ação. O pedido do MPF ainda não foi aceito pelo STF.

Política Rio
Ministério Público no Rio de Janeiro denuncia deputado Rodrigo Amorim por crime de violência política de gênero
De acordo com a denúncia, deputado teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora Benny Briolly durante um discurso no dia 17 de maio – Foto: Divulgação / Alerj
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral/RJ, denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero.
De acordo com a denúncia, no dia 17 de maio o deputado teria assediado, constrangido e humilhado Benny Briolly, vereadora do PSOL em Niterói, durante um discurso.
Para a Procuradoria, o crime eleitoral teria como meta impedir e dificultar o desempenho do mandato da vereadora.
Na denúncia, oferecida na noite de sexta-feira (1°), os procuradores regionais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.
No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas previstas entre 1 e 4 anos de prisão e multa. Esse tipo de condenação por decisões dos TREs pode levar a inelegibilidade por oito anos.
“Admitindo-se que o Deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero”, destacam os procuradores.
Na avaliação da PRE/RJ, a divulgação das ofensas e humilhações causaram grave dano político à vítima em relação a sua imagem diante do seu eleitorado e demais eleitores.
Em nota, a assessoria do deputado informou que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente da decisão. Do G1 Rio
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