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MPF não consegue localizar Daniel Silveira para entregar intimação sobre um suposto desvio de R$ 220 mil com verba de gabinete

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Parlamentar não foi localizado em Petrópolis, onde corre o inquérito sobre um suposto desvio de R$ 220 mil, e por estar com a tornozeleira eletrônica desativada – Foto: Agência Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) não consegue localizar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para entregar uma intimação visando tomar o seu depoimento no âmbito do inquérito civil público, que tramita em Petrópolis (RJ), sobre um suposto pagamento de R$ 220 mil com verba de gabinete que teria sido feito a um advogado cujos serviços nunca foram comprovados. De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a intimação não foi entregue porque a tornozeleira eletrônica está desativada.

Silveira foi condenado a 8,9 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atacar a democracia e as instituições, mas acabou beneficiado por um indulto concedido por Jair Bolsonaro. “Para tentar localizá-lo, a procuradora da República Vanessa Seguezzi enviou um ofício à Justiça Federal pedindo providências inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Uma das providências requisitadas é que o STF forneça ao MP o endereço do parlamentar que consta nos autos do processo conduzido pelo STF – o mesmo que levou à sua condenação. Outra possibilidade é que o próprio tribunal o cite”, ressalta a reportagem.

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“Considerando que o réu tem endereço conhecido e (…) os narrados indícios de que nas oportunidades anteriores havia pessoas na residência do citando sem que o oficial tenha sido atendido, há suspeita de ocultação para evitar a citação”, justifica a procuradora no documento.

O temor dos procuradores é que Silveira venha tentando burlar a intimação como forma de ganhar tempo para escapar de uma eventual condenação, ou mesmo fazer com que a acusação prescreva antes do final da ação. O pedido do MPF ainda não foi aceito pelo STF. 

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Ministério Público no Rio de Janeiro denuncia deputado Rodrigo Amorim por crime de violência política de gênero

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De acordo com a denúncia, deputado teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora Benny Briolly durante um discurso no dia 17 de maio – Foto: Divulgação / Alerj

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral/RJ, denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero.

De acordo com a denúncia, no dia 17 de maio o deputado teria assediado, constrangido e humilhado Benny Briolly, vereadora do PSOL em Niterói, durante um discurso.

Para a Procuradoria, o crime eleitoral teria como meta impedir e dificultar o desempenho do mandato da vereadora.

Na denúncia, oferecida na noite de sexta-feira (1°), os procuradores regionais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.

No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas previstas entre 1 e 4 anos de prisão e multa. Esse tipo de condenação por decisões dos TREs pode levar a inelegibilidade por oito anos.

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“Admitindo-se que o Deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero”, destacam os procuradores.

Na avaliação da PRE/RJ, a divulgação das ofensas e humilhações causaram grave dano político à vítima em relação a sua imagem diante do seu eleitorado e demais eleitores.

Em nota, a assessoria do deputado informou que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente da decisão. Do G1 Rio

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