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Ministério Público do Rio de Janeiro pede anulação de denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por “rachadinha”

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A medida foi tomada devido à decisão do STJ que anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do RJ – Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Conjur – O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida foi tomada devido à decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Porém, o MP-RJ ressaltou que “não há óbice legal” à reabertura das investigações, com novo pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário. O Órgão Especial do TJ-RJ analisará o caso na próxima segunda-feira (16/5). As informações são da Folha de S.Paulo.

Flávio era acusado de criar um esquema, à época em que foi deputado estadual, no qual servidores de seu gabinete lhe entregavam parte de seus salários. Em 2020, ele foi denunciado por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

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No início de 2021, o STJ anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do parlamentar. Mais tarde houve a anulação de todos os atos decisórios do caso. Em ambas as ocasiões, os ministros entenderam que Flávio teria direito a manter seu foro especial no Órgão Especial do TJ-RJ, mesmo após se tornar senador.

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Veículo do deputado Flávio Serafini é atingido por tiro em frente ao Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro

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O parlamentar do Psol estava em frente ao Armazém da Utopia, na região Portuária do Rio, quando o carro que ele estava foi baleado – Foto: Divulgação / Octacílio Barbosa

O carro do deputado estadual Flavio Serafini (Psol) foi atingido por um tiro na madrugada deste sábado (21), quando estava em frente ao Armazém Utopia, na região Portuária do Rio, no Centro da cidade. Ninguém ficou ferido.

Segundo Serafini, o tiro atingiu a porta do carona do veículo que é blindado. O parlamentar não estava no carro no momento, mas havia uma pessoa dentro do veículo esperando o deputado chegar.

Tiro durante perseguição

O caso foi registrado na 5ª DP (Lapa) e, segundo o deputado, o carro foi atingido em meio a uma perseguição policial. De acordo com o relato, os policiais estavam tentando capturar suspeitos deroubar um celular.

Para Serafini, o tiro em seu carro durante uma ação da polícia contra suspeitos que, segundo ele, estavam desarmados, é uma falha da atual política de segurança pública do Rio de Janeiro. O deputado acredita que a orientação do estado é pautada no estímulo ao confronto e ao uso de arma de fogo sem risco iminente.

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“É inaceitável que a nossa política de segurança seja orientada ao confronto nos fazendo vivenciar situações onde vidas são ceifadas em nome de aparelhos celulares e de uso desnecessário de força. Dessa vez a blindagem salvou um inocente de um tiro disparado pela própria polícia, mas muitas vezes o desfecho é trágico”, disse Serafini. Do G1 Globo

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