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Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque novamente a tornozeleira

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Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF, durante evento com Bolsonaro no Palácio do Planalto em 27 de abril – Foto: Eraldo Peres/AP Photo

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

De acordo com informações do G1, a informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

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Decisão sobre a tornozeleira

Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.

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Veículo do deputado Flávio Serafini é atingido por tiro em frente ao Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro

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O parlamentar do Psol estava em frente ao Armazém da Utopia, na região Portuária do Rio, quando o carro que ele estava foi baleado – Foto: Divulgação / Octacílio Barbosa

O carro do deputado estadual Flavio Serafini (Psol) foi atingido por um tiro na madrugada deste sábado (21), quando estava em frente ao Armazém Utopia, na região Portuária do Rio, no Centro da cidade. Ninguém ficou ferido.

Segundo Serafini, o tiro atingiu a porta do carona do veículo que é blindado. O parlamentar não estava no carro no momento, mas havia uma pessoa dentro do veículo esperando o deputado chegar.

Tiro durante perseguição

O caso foi registrado na 5ª DP (Lapa) e, segundo o deputado, o carro foi atingido em meio a uma perseguição policial. De acordo com o relato, os policiais estavam tentando capturar suspeitos deroubar um celular.

Para Serafini, o tiro em seu carro durante uma ação da polícia contra suspeitos que, segundo ele, estavam desarmados, é uma falha da atual política de segurança pública do Rio de Janeiro. O deputado acredita que a orientação do estado é pautada no estímulo ao confronto e ao uso de arma de fogo sem risco iminente.

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“É inaceitável que a nossa política de segurança seja orientada ao confronto nos fazendo vivenciar situações onde vidas são ceifadas em nome de aparelhos celulares e de uso desnecessário de força. Dessa vez a blindagem salvou um inocente de um tiro disparado pela própria polícia, mas muitas vezes o desfecho é trágico”, disse Serafini. Do G1 Globo

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