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Assalto à saúde pública: Entenda como o dinheiro do SUS tem sido desviado para os mais ricos do Brasil

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Em artigo, economistas mostram que, juntos, o Teto de Gastos e a PEC Emergencial retiraram R$ 48 bilhões do SUS desde 2018 – Foto: Reprodução / Site do PT

PT ORG – Como já ensinou o filósofo Ruy Fausto, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), o neoliberalismo não se contenta com um Estado que deixa o mercado “livre de intervenções”. Na verdade, o neoliberalismo adota como estratégia a tomada de controle do Estado para fazer com que os países adotem políticas em favor do mercado.

Em grande parte, foi disso que se tratou o golpe de 2016. O impeachment fraudulento que tirou Dilma Rousseff do poder foi a forma de o neoliberalismo tomar o controle do Estado brasileiro mais uma vez. E o resultado foi a aprovação, desde então, de leis que favorecem o mercado e reduzem a verba que o Estado usaria em favor da população. Em outras palavras, são leis que tiram o pobre do orçamento, como tem dito Lula.

No artigo ‘Sangrando o SUS’, publicado na Revista Focus, da Fundação Perseu Abramo (baixe o texto aqui), os economistas Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis, Francisco R. Funcia e Rodrigo P. de Sá e Benevides mostram como, a partir de 2016, o dinheiro que seria destinado ao Sistema Único de Saúde passou a ser desviado para “os detentores da riqueza financeira”. E tudo com ares de legalidade, uma vez que o desvio ocorre graças a emendas à Constituição encaminhadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Os quatro especialistas mostram que o assalto ao SUS tornou-se possível por meio da Emenda Constitucional 95, também chamada de Emenda do Teto dos Gastos, e pela Emenda Constitucional 109, conhecida como PEC Emergencial.

Primeiro passo: impedir o Estado de gastar

O Teto de Gastos congelou o orçamento federal da área social, incluindo a saúde, e definiu que o valor mínimo a ser destinado ao setor será sempre igual ao de 2017, atualizando apenas a inflação passada.

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Trata-se de um absurdo, pois a nova regra nem mesmo considerou o crescimento da população, o que faz com que o gasto em saúde por brasileiro (per capta) diminua ano a ano. De acordo com os autores do artigo, se o Teto de Gastos não existisse e a regra anterior ainda valesse, o SUS teria recebido, entre 2018 e 2022, R$ 36,9 bilhões a mais do que acabou recebendo.

Este foi o primeiro passo: reduzir a parcela da arrecadação federal destinada à saúde pública. Faltava, porém, tomar esse dinheiro para si. E foi aí que entrou a PEC Emergencial.

Segundo passo: apossar-se do dinheiro não gasto

Criada com a desculpa de dar continuidade ao auxílio emergencial durante a pandemia, a Emenda Constitucional 109 foi um verdadeiro Cavalo de Troia do governo Bolsonaro à população, pois permitiu justamente que o dinheiro da saúde fosse para os ricos.

Como isso foi feito? Por meio do artigo 5º da emenda, que instituiu uma importante mudança: até o fim de 2023, o superávit financeiro (dinheiro não gasto pelo governo) dos fundos públicos do Executivo pode ser destinado à amortização da dívida pública. Simplificando: o dinheiro destinado à saúde que o governo não gasta pode ser usado para pagar a dívida pública.

Ou seja, o Teto de Gastos impede que o governo invista uma grande parte do dinheiro em saúde. E a PEC Emergencial permite que esse dinheiro vá para aqueles que detêm os títulos da dívida pública. E quem são esses? Os autores respondem: “os proprietários da riqueza financeira”. E mais: essa regra não vale só para a saúde e também se aplica a outros fundos, relacionados a educação, cultura e outras áreas. Ou seja, é muito dinheiro indo para os que já têm muito dinheiro.

Para ficar claro de vez, vale ler o seguinte trecho do artigo: “Na verdade, há uma forte conexão entre a Emenda 95 e a Emenda 109, que acabou aprofundando a política de austeridade fiscal em meio ao recrudescimento da pandemia: o Teto de Gastos limita artificialmente a ação do Estado, impedindo a execução de recursos, ainda que haja receitas disponíveis para financiá-la. Quando os gastos não são realizados, o recurso se converte em superávit financeiro e pode ser desvinculado de suas finalidades, sendo canalizado para a amortização da dívida pública”.

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Dinheiro do petróleo

Em seguida, os autores mostram como esse desvio ocorreu com a parte do dinheiro do pré-sal que deveria ter ido para a saúde, mas não foi. Para entender, é preciso lembrar que a Lei 12.858/2013, sancionada por Dilma, estabelece que 25% dos royalties do petróleo sejam destinados à saúde.

Pois bem, o valor desses royalties vem subindo, mas o Teto de Gastos impede que os gastos com saúde e educação subam junto. Como o dinheiro a mais arrecadado não é usado, vira superávit, que acaba indo para a dívida pública.

E sabe quanto desse dinheiro foi para os donos dos títulos da dívida em 2021? R$ 41,4 bilhões, dos quais R$ 8,3 bilhões deveriam ter ido para o SUS. E, em 2022, outros R$ 3 bilhões devem ser desviados da mesma forma, totalizando R$ 11,3 bilhões em dois anos.

É por isso que, segundo os autores, as Emendas 95 e 109 retiraram, juntas, pelo menos R$ 48 bilhões do SUS entre 2018 e 2022. E concluem: “A combinação de regras que articulam a contenção de gastos e a desvinculação das rendas petrolíferas, em prejuízo das políticas sociais, demarca o aprofundamento de um modelo de Estado gestado a partir da ruptura institucional de 2016, em que o orçamento público e a exploração do pré-sal já não se orientam pela garantia de direitos e pela indução do crescimento econômico inclusivo e sustentável”. Veja mais em PT ORG

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Programa Saúde com Agente oferece formação técnica para 200 mil profissionais em todo o Brasil

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O objetivo é melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil – Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (22), os cursos de formação técnica do programa Saúde com Agente. A iniciativa vai capacitar cerca de 200 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil.

O programa, lançado em dezembro de 2020, conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e das Secretarias Municipais de Saúde. Até fevereiro de 2022, 5.452 municípios aderiram ao programa – cerca de 98% das cidades brasileiras – com 236.453 inscrições. Dessas, 198.265 foram homologadas em junho deste ano. 

Ao todo, são ofertadas 138 mil vagas para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde e 62 mil vagas para Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com investimento de mais de R$ 388 milhões, com recursos inteiramente da União.

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O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, detalha como será a capacitação.

“É um curso que vai tratar de conhecimentos, ciências, técnicas, habilidades e atitudes, a parte ética. É um curso de formação integral e global. E esse é o tipo de saúde que queremos para nosso cidadão: uma saúde integral, com pessoas compromissadas com o bem, compromissadas com o nosso país.”

Segundo o Ministério da Saúde, o intuito é que os agentes tenham um olhar apurado sobre as informações coletadas nas residências e saibam como melhor orientar os pacientes que precisam de atendimento em saúde. 

As aulas estão previstas para começar no dia 9 de agosto deste ano, na modalidade à distância (EAD), com atividades presenciais realizadas no ambiente de trabalho dos agentes. Nos municípios com dificuldade ou sem acesso à internet, os alunos poderão assistir às aulas pela TV, pelo canal Mais Conasems.

“Um curso que, em dez meses intensivos, oferecerá 1.275 horas de experiência e de aprendizagem para elevar toda uma categoria profissional a nível técnico, para distribuir conhecimento e capacitação, e para ajudar a modernizar nosso Sistema Único de Saúde”, afirma o secretário.

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Durante o lançamento dos cursos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou o papel fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

“Os nossos recursos humanos são parte fundamental da eficiência e da qualidade da assistência à saúde. E parte importante desses recursos humanos são os Agentes Comunitários de Saúde. São os olhos do SUS na casa de cada um dos brasileiros. São vocês que chegam lá para ver e ouvir os reclames da nossa sociedade. Então, é muito mais do que justo que nós nos empenhemos ao máximo para qualificar os Agentes Comunitários de Saúde.”

“Esse curso, com a abrangência que tem, com o conteúdo programado de excelência que foi elaborado em parceria com uma das melhores universidades do Brasil, fará uma verdadeira revolução no nosso sistema de saúde”, acrescenta.

Para outras informações, acesse a página oficial do Ministério da Saúde ou ligue gratuitamente para o 136. Fonte: Brasil 61

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