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Presidente da Câmara, Arthur Lira joga responsabilidade do aumento dos combustíveis para o Senado

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Lira disse que projeto que mitiga os efeitos dos aumentos nos preços passou na Câmara e virou “patinho feio” no Senado – Foto: Reprodução

Dias após governadores decidirem descongelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), jogou para o Senado a responsabilidade pela aprovação de um projeto que visa mitigar os efeitos dos aumentos nos preços.

A matéria citada por Lira muda a forma de cálculo do ICMS e já foi aprovada pela Câmara. Segundo ele, o projeto, enviado para análise dos senadores, virou “patinho feio e Geni da turma do mercado”.

Lira afirmou que governadores resistiram em reduzir o ICMS no ano passado. “Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu ele.

O projeto estipula que o ICMS do diesel, do etanol hidratado e da gasolina terá um valor fixo, considerando o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores — e não dos últimos 15 dias, como é hoje.

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As alíquotas de ICMS são definidas por estado. No caso da gasolina, por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 25%. Na Bahia, é de 28%. No Ceará e em Pernambuco, fica em 29% e, no Rio de Janeiro, a mais alta do Brasil, em 34%.

Congelamento do ICMS

Em outubro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal — aprovou o congelamento do ICMS incidente sobre os combustíveis entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

O objetivo da medida era contribuir para a redução do preço da gasolina, que já estava em alta, mas surtiu pouco efeito prático.

Os governadores decidiram, na sexta-feira (14/1), por maioria, acabar com o congelamento a partir de fevereiro.

Na visão do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, o período em que o ICMS ficou congelado provou que o imposto não era o vilão do preço dos combustíveis e estados decidiram não mais abrir mão de suas receitas.

Fonte: Metrópoles

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Entenda o que é o Teto de Gastos e como ele prejudica a saúde, a educação e a geração de empregos, entre outras áreas

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O que é o Teto de Gastos e como ele afeta o Brasil; leia o tira-dúvidas – Foto: Reprodução / Site do PT

Desde que passou a considerar a possibilidade de concorrer à Presidência em 2022, Lula ressalta que será preciso acabar com o Teto de Gastos para que o Brasil volte a crescer, gerar empregos e oferecer saúde e educação de qualidade para a população.

Mas, quanto mais próximas ficam as eleições, mais os grupos que defenderam o Teto quando ele foi criado tentam convencer a população de que é preciso manter esse tipo de controle do orçamento.

Como se trata de um tema crucial para o futuro do Brasil e que, certamente, vai ser muito debatido nestas eleições, preparamos o tira-dúvidas a seguir.

O que é o Teto de Gastos?

O Teto de Gastos foi uma mudança na Constituição (Emenda Constitucional nº 95) que Michel Temer propôs logo que assumiu o governo e que o Congresso Nacional aprovou em 15 de dezembro de 2016. A medida mudou as regras do orçamento público, ou seja, como o governo investe o dinheiro público.

O que o Teto de Gastos fez?

Como o nome já diz, ele colocou, pelo período de 20 anos, um limite máximo em gastos do governo. Mas não em todos os gastos, só naqueles que são chamados de despesas primárias (saiba o que são na próxima pergunta).

Para esses gastos, o governo só pode usar a mesma quantidade de dinheiro que utilizou no ano anterior corrigido pela inflação. Por exemplo, se o limite do ano era 100 e a inflação foi 10%, o gasto no ano seguinte será, no máximo, 100 mais 10%, ou seja 110, mesmo que a população cresça e as demandas sociais se ampliem.

O que são as despesas primárias?

São os gastos que o governo faz para funcionar e para oferecer à população bens e serviços, como saúde, educação, investimentos em ciência, cultura e esportes, construção de rodovias, sistemas de esgoto etc. Assim, o Teto de Gastos limita o que o governo pode gastar com esse tipo de ação.

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Se a inflação é corrigida, o dinheiro não é sempre suficiente?

Não. A correção da inflação serve apenas para que o governo possa comprar a mesma quantidade de recursos que comprava no ano anterior. O Teto desconsidera aumento da demanda por serviços e benefícios, crescimento populacional, transição demográfica, entre outros aspectos.

Por exemplo: imagine que você utiliza, este ano, R$ 100 para comprar 10 cadernos para 10 crianças. Se a inflação for 10%, no ano seguinte, R$ 110 vão comprar os mesmos 10 cadernos para 10 crianças. Mas e se, de um ano para outro, entrar mais crianças na escola e você precisar comprar 12 cadernos para 12 crianças? O Teto de Gastos não deixa você gastar R$ 132.

Ou seja, ainda que exista dinheiro, você não terá espaço no orçamento suficiente para atender as 12 crianças. É uma restrição que forçaram o Brasil a fazer por 20 anos.

Outro problema é que, em 2016, quando o Teto de Gastos foi aprovado, o Brasil ainda não colocava dinheiro suficiente na área social. O Teto impede que esses recursos cresçam. Mesmo que o governo tenha mais dinheiro, ele não pode dar mais para saúde, educação, obras, salários de professores etc, a não ser que retire de uma área para dar para outra. Assim, o país precisa escolher entre saúde e alimentação, habitação e educação, saneamento e benefícios sociais.

A rigor, ele determina uma queda dos serviços públicos como proporção do PIB no médio e longo prazos. Afinal, o PIB cresce em termos reais e o gasto não.

E se sobrar dinheiro, para onde ele vai?

Esse é outro problema do Teto de Gastos. Ele só limita os gastos das despesas primárias. Outros gastos, como juros da dívida pública, que vão para bancos e sistema financeiro, não são afetados. Por isso que, na prática, o Teto de Gastos fez com que os mais pobres, que precisam dos serviços públicos, fiquem com menos dinheiro que os mais ricos.

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E o Teto de Gastos já prejudicou os serviços públicos?

Já. Um estudo feito pelos economistas Bruno Moretti, Carlos Ocké-Reis, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides mostrou que, se o Teto de Gastos não existisse e a regra anterior ainda valesse, o SUS (Sistema Único de Saúde) teria recebido, entre 2018 e 2022, R$ 36,9 bilhões a mais do que acabou recebendo.

E outras áreas, como educação, cultura e esportes, também tiveram perdas bilionárias. Ao mesmo tempo, parte desses recursos foi transferido para pagar juros da dívida (leia mais sobre como o dinheiro está sendo perdido pelo SUS aqui).

Como o Teto de Gastos atrapalha a criação de empregos?

O Teto de Gastos atrapalha muito a geração de empregos porque amarra as mãos do governo na hora de decidir onde vai usar o dinheiro público e diminui as obras de infraestrutura.

Quando o governo faz uma estrada, por exemplo, uma empresa de engenharia é contratada e milhares de empregos são criados. Ou seja, quanto mais o governo investe no país, mais empregos são criados. Mas o Teto de Gastos impede os investimentos.

Mas o Teto de Gastos não é um forma de o governo ser responsável?

Não. Nenhum país utiliza o Teto de Gastos como o Brasil, determinando na Constituição a redução do gasto em relação ao tamanho da economia por até 20 anos, independente da arrecadação.

O que o Teto de Gastos fez, como visto acima, foi usar o argumento da responsabilidade para direcionar o dinheiro público para os interesses de alguns, prejudicando a saúde, a educação, a geração de empregos.

Nem mesmo o argumento da queda da taxa Selic se sustenta, diante do atual ciclo de aperto monetário, num contexto em que o PIB per capita ficará estagnado em 2022.

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