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Justiça de SP autoriza penhora de 25% do dízimo da igreja do pastor Valdemiro Santiago para pagar dívidas de aluguéis

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O pastor Valdemiro Santiago, fundador da ‘Igreja Mundial do Poder de Deus” – Foto: Divulgação/Igreja Mundial

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve a decisão de primeira instância que determinou a penhora de 25% do faturamento do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, para cobrir despesas de aluguéis atrasados de um templo na Zona Norte da capital paulista.

Para dar cumprimento da penhora de R$ 117 mil, a juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível da cidade, nomeou um administrador judicial para ficar responsável pela arrecadação dos recursos.

Na sentença, a juíza autorizou que a penhora aconteça, inclusive, durante os cultos, em valores em espécie, na boca do caixa ou através de arrecadação bancária ou eletrônica da Igreja Mundial.

“Nem se alegue que a receita oriunda do dízimo não poderia ser objeto de penhora, uma vez que ainda que não se tenha finalidade lucrativa, certo é que não se pode desprezar tais valores, geralmente significativos, em detrimento dos credores que há anos aguardam a satisfação de seu crédito”, declarou a magistrada.

Em abril de 2020, a Igreja Mundial havia argumentado no processo que a pandemia do coronavírus fechou os templos da entidade, que sofreu uma queda brusca de arrecadação dos dízimos.

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O procurou a defesa do pastor Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Outras dívidas de aluguel da Igreja

Esta não é a primeira sentença desfavorável ao fundador da Igreja Mundial por causa de aluguéis atrasados de templos. Em junho de 2021, a Justiça paulista já tinha autorizado a quebra do sigilo bancário do apóstolo Valdemiro, que é réu em um processo por falta de pagamento de aluguel na cidade de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

O proprietário cobrava cerca de R$ 241 mil em aluguéis não pagos pela igreja de Valdemiro.

Em 10 de fevereiro de 2021, a juíza Monica Di Stasi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, também havia autorizado a quebra de sigilo do pastor e de Mateus Machado de Oliveira, em um outro processo que cobrava aluguéis atrasados da igreja na cidade de Guararema, no interior paulista.

Para evitar a quebra de sigilo do pastor, a Igreja Mundial do Poder de Deus depositou em juízo mais de R$ 55 mil referentes a aluguéis atrasados.

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Após o pagamento dos aluguéis atrasados, a igreja pediu à juíza que o autor pudesse sacar o dinheiro e que o processo fosse extinto, já que perdeu a causa de existir, que era a cobrança do débito.

‘Vida nababesca’

Naquele pedido de quebra de sigilo, o advogado do proprietário do imóvel de Guararema, Douglas Dias Marcos, alegava haver “clara conexão e responsabilidade direta” ou “evidente tentativa de fraude e blindagem de patrimônio” de Valdemiro ao tentar se isentar das responsabilidades jurídicas da organização fundada por ele.

“Questiona-se como pode o ‘representante mor’ da organização viver de forma nababesca, acumulando patrimônios, ao mesmo tempo em que ‘sua organização’ apresenta exponencial crescimento em número de igreja simultâneo a um ‘score’ de baixíssima credibilidade (98% de possibilidade de inadimplência)”, afirmou o advogado.

No processo, Mateus Machado e Valdemiro Santiago alegavam, porém, que a dívida era da igreja, e que eles não poderiam ser atingidos pela cobrança: “Valdemiro Santiago não faz parte do contrato social da igreja e nem assinou o contrato de locação como fiador”, afirmam os advogados do apóstolo, Felipe Palhares e Flávio Nery.

O pastor Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador da “Igreja Mundial do Poder de Deus” – Foto: Divulgação/Igreja Mundial

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Polícia Federal apreende R$ 930 mil em operação que apura indício de atuação de juízes em esquema de corrupção

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Polícia Federal apreende R$ 930 mil em dinheiro em operação que apura participação de juízes em esquema de corrupção – Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal apreendeu R$ 930 mil em espécie em um escritório de advocacia em São Paulo durante uma operação que combate um esquema de corrupção bilionário, com indícios de participação de advogados, servidores públicos e dois juízes federais. Conforme a Polícia Federal, decisões da Justiça Federal no Ceará beneficiaram “grandes devedores” da União, gerando um prejuízo bilionário entre 2012 e 2016. As informações é do G1 São Paulo

O dinheiro tem “suspeita de origem ilícita”; a Polícia Federal afirma que foi providenciado depósito bancário para que o valor fique à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

De acordo com o titular da Delegacia Regional de Combate à Corrupção, Alan Robson, o diretor do escritório suspeito de envolvimento no esquema era ex-diretor da Justiça Federal e tinha “grande influência” entre juízes.

“Ele era ex-diretor da Justiça Federal. Saiu da Justiça Federal e e foi implantado no escritório de advocacia que tinha uma movimentação atípica. E ele tinha forte influência na Justiça”, afirmou.

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Noventa policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Recife (PE), Dourado (MS), Brasília e em Fortaleza; a capital cearense é cidade onde houve a origem do esquema de corrupção, segundo a PF. Dois juízes federais são suspeitos de envolvimento no crime.

Ainda conforme a Polícia Federal, houve condução ilícita nos processos fiscais de “grandes devedores da União” entre os anos de 2012 e 2016. Empresários devedores atuaram com advogados e juízes e “resultaram em prejuízo bilionário aos cofres da União”.

As investigações foram iniciadas em 2019; desde então, a Polícia Federal encontrou indícios das seguintes irregularidades:

vínculos suspeitos entre magistrados e advogados;

fluxo financeiro suspeito;

falsificação de documentos com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício de empresários.

Corrupção e lavagem de dinheiro

Caso a operação aponte indícios e provas, os participantes do esquema de corrupção devem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em caso de condenação, as penas podem chegar a 42 anos de prisão.

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A Polícia Federal informa que as investigações continuam, com análise do material apreendido.

Operação Skiagraphia

A operação realizada nesta sexta foi batizada de “Skiagraphia”. Conforme a corporação policial, o nome da operação remete à técnica de pintura “shadow painting”, em que se busca dar a ilusão de profundidade pelo contraste entre sombra e luz.

“Com isso, os investigados simulavam estar à luz do caminho público, mas na verdade se encontravam às sombras da lei.” 

Noventa policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão em operação que investiga esquema de corrupção com indícios de participação de juízes e advogados – Foto: PF/Divulgação

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