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Corregedoria-Geral da Justiça apura conduta de juíza de SC que impediu criança estuprada de fazer aborto

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Juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, impede menina estuprada de fazer aborto legal – Foto: Solon Soares / Agência ALESC

A Corregedoria-Geral da Justiça está investigando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que encaminhou uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta segunda-feira (20).

A menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. Ela foi vítima de violência sexual no início do ano.

Na decisão, a juíza Joana Ribeiro Zimmer disse que o encaminhamento ao abrigo, inicialmente feito a pedido da Vara da Infância para proteger a criança do agressor, agora tinha como objetivo evitar o aborto. A suspeita é que a violência sexual ocorria em casa.

Zimmer afirmou que a mãe da menina disse em juízo que queria o bem da filha mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe.

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“Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, comparou Joana na decisão.

Em audiência no dia 9 de maio, Justiça e Promotoria propuseram manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza para a menina.

Situação no abrigo

A advogada da família da criança, Daniela Felix, destaca que já há uma decisão da Justiça que autoriza a interrupção da gravidez da menina. No entanto, o fato de a criança estar dentro de um abrigo impede que a decisão seja executada.

A defensora aguarda a decisão de um recurso contra decisões tomadas pela juíza para que a menina volte para a casa.

“A gente desconhece, não entende a fundamentação dela [juíza]. Ela segue negando o desacolhimento da criança e o retorno da criança ao lar, porque é manifestar a intenção da família em fazer o processo de interrupção”, afirmou Felix.

Coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a médica Daniela Lemos Mezzomo explica que, pelo Código Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou mal formação fetal incompatível com a vida, não há limite de idade gestacional.

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A menina sofreu a violência com 10 anos de idade. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O órgão disse que ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo provisoriamente. Ainda, informou que “se manifestou pela autorização da realização da interrupção da gravidez de forma antecipada”. No entanto, a “realização depende de uma decisão balizada por critérios única e exclusivamente médicos, de modo a preservar a vida da criança e do feto”. As informações é do G1 Santa Catarina

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Polícia Militar prende homem suspeito de matar pai e mãe com marreta após discussão em São Gonçalo, no Rio de Janeiro

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Agentes do Segurança Presente prendem acusado de matar os pais  – Foto: Reprodução

Um homem foi preso nesta segunda-feira (4), em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, suspeito de matar os pais com uma marreta.

De acordo com a Polícia Militar, homens do 7ºBPM (São Gonçalo) foram acionados para ir ao bairro Sacramento para verificar uma ocorrência de homicídio. No local, os policiais encontraram duas vítimas.

Instantes depois, o suspeito de cometer o crime foi detido por uma equipe do Segurança Presente, em uma galeria comercial, no bairro Pacheco. No local, ele comprou chinelos e entrou em uma barbearia.

Segundo os agentes, ele estava confuso, não respondeu a nenhuma pergunta e tentou fugir. Ele estava com R$ 4.200 em espécie, um celular, documentos da Previdência Social e cartões de banco de uma das vítimas.

O homem foi levado para a 74ª DP, em Alcântara, onde foi preso em flagrante. Segundo informações iniciais, ele teria cometido o crime após discutir com o pai e a mãe e sob o efeito de drogas.

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Policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) já estão fazendo diligências para esclarecer os fatos. Do G1 Rio

Suspeito de matar os pais com marreta foi preso em uma galeria comercial em São Gonçalo – Foto: Reprodução

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