Política de São Paulo

Justiça proíbe Prefeitura de São Paulo de perguntar em concurso se candidatos têm “HIV, hepatite ou alterações menstruais”

Publicados

Política de São Paulo

Candidato preenche questões em gabarito de concurso – Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo concedeu liminar (decisão com caráter provisório) para proibir a Prefeitura de São Paulo de aplicar em concursos públicos no município um questionário de saúde perguntando se o candidato tem “Aids, hepatite ou alterações menstruais”.

A decisão é do juiz Renato Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu a um pedido feito por meio de ação popular da vereadora Juliana Cardoso (PT).

Na decisão, o magistrado determina a cobrança de R$ 1 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 1 milhão. Cabe recurso. 

A vereadora alegou serem abusivas e preconceituosas as perguntas do questionário, pedindo que a Justiça determinasse a reformulação pela gestão municipal sem as questões.

Ao avaliar o pedido, o juiz entendeu que as perguntas são “flagrantemente ilegais” e que há previsão, por lei, de garantia do sigilo das informações de saúde das pessoas.

“É dizer, há vasta proteção legal à privacidade das pessoas que vivem com HIV e AIDS, com referências explícitas à tutela deste sigilo no ambiente de trabalho, na esfera pública e privada, de modo que, a exposição compulsória desta condição de saúde no formulado pela Prefeitura de São Paulo aos candidatos a servidores públicos, é flagrantemente ilegal”, escreveu o magistrado na decisão de 24 de maio.

O juiz ainda lembrou que a CLT veda qualquer tipo de discriminação à mulher no mercado de trabalho, “veda a adoção de critérios de acesso em razão de sexo ou estado de gravidez”, o que poderia, eventualmente, estar sendo feito por meio das perguntas do formulário sobre a menstruação das candidatas.

Leia Também:  Novo mister: Flamengo anuncia a nova contratação do técnico português Paulo Sousa para 2022

“Quanto às “alterações de menstruação”, a imprecisão do termo comporta inúmeras variáveis, inclusive, sintomas completamente normais. Tal questionamento é impertinente e ofende os direitos fundamentais à intimidade e vida privada das candidatas”, disse o juiz. As Informações é do Portal G1 São Paulo

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política de São Paulo

PSD deve apoiar Tarcísio em São Paulo e indicar candidato a vice, o ex-prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth

Publicados

em

O PSD indicará o ex-prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth para a vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiado por Jair Bolsonaro (PL) no estado de São Paulo – Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O PSD confirmará, na próxima quinta-feira (7), o apoio a Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) na disputa pelo governo de São Paulo, segundo um integrante da campanha do ex-ministro da Infraestrutura.

A informação sobre a chapa do pré-candidato de Jair Bolsonaro (PL) no estado foi publicada nesta terça-feira (5) pela Jovem Pan. A sigla pessedista, presidida pelo ex-ministro Gilberto Kassab, indicará o ex-prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth para a vice de Tarcísio.

Kassab também se reunirá com o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) para conversar sobre as eleições. De acordo com um aliado do dirigente pessedista, “a reunião com França está mantida, não porque mudará algo no curso da história, mas para cumprir o roteiro traçado, para cumprir o protocolo”.

O ex-governador Marcio França avisou ao PSB que disputará uma vaga pelo senado na chapa do pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT).

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  PT vai ao Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro por propaganda antecipada em motociata, em São Paulo
Continue lendo

POLÍTICA

TUDO SOBRE POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA